A norma permite que a Justiça determine o monitoramento eletrônico do agressor sempre que houver indícios de ameaça, reforçando mecanismos de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio. A iniciativa busca ampliar a eficácia das medidas protetivas já previstas na Lei Maria da Penha.
Além disso, o texto prevê a implementação de projetos-piloto em três estados brasileiros, com a utilização de dispositivos como relógios digitais para as vítimas. Esses equipamentos devem emitir alertas em tempo real caso o agressor ultrapasse os limites estabelecidos pela Justiça.
A medida é vista como um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher, ao combinar tecnologia com políticas públicas de segurança e proteção, possibilitando respostas mais rápidas em situações de risco.