Por meio do Decreto nº 16.669, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial desta quarta-feira, dia 14, a Prefeitura de Itabuna alterou, excepcionalmente, o horário de início do expediente administrativo de atendimento ao público nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional, nos dias 23 e 26, durante o Carnaval Antecipado. A abertura será às 11, com encerramento às 17 horas.
Os órgãos e setores da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional poderão, a critério das respectivas chefias, funcionar em expediente interno durante o horário regular.
O horário do expediente administrativo especial não se aplica aos órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços, considerados essenciais, não podem sofrer interrupção. Por isso, ficam inalterados os horários de expediente dos seguintes órgãos e setores:
I – Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
II – Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), vinculado à Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI);
III – casas de acolhimento e abrigo de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), bem como as atividades correlatas exercidas em regime de plantão pelo Conselho Tutelar e Serviço Especializado de Abordagem Social.
Os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como, os investidos em funções gratificadas e os designados para o exercício de função comissionada, deverão manter-se em regime de sobreaviso permanente, ficando sujeitos à
convocação a qualquer tempo, sempre que houver necessidade do serviço.