A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga a autoridade policial a solicitar medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres quando houver risco de violência. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto determina que, em situações de risco identificadas pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, a polícia deverá solicitar a aplicação da tornozeleira eletrônica para monitorar o agressor.
Pela proposta, o juiz terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida cautelar. Caso a Justiça negue o pedido de monitoração, será necessário apresentar uma justificativa formal explicando o motivo da decisão.
Outro ponto importante do projeto é que a vítima poderá acompanhar por meio de um dispositivo de segurança qualquer tentativa de aproximação do agressor, aumentando a proteção e permitindo reação rápida das autoridades.
Segundo os autores da proposta, a vigilância eletrônica pode ajudar a prevenir novos episódios de violência. “A presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os parlamentares no relatório.
Agora, o texto será analisado pelos senadores e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Galeguinho dos Áudios — informação com credibilidade e transparência.
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